Na manhã de ontem, 4/2, a Prefeitura Municipal aderiu ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, um projeto do Governo Federal. A adesão à iniciativa, que visa auxiliar famílias de baixa renda a regularizar seus imóveis, foi autorizada e assinada pelo prefeito em exercício, José Fernando Tarragó (PRB). O documento que estipula a inserção da cidade no programa federal foi levado pelo secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedesh), Luís Menezes. 

O programa oferta obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais de interesse social. Os espaços devem estar ocupados por famílias de baixa renda. Não é possível incluir casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que a intenção é iniciar os trâmites de regularização de cerca de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021. Após a adesão dos municípios e identificação das áreas de interesse social, empresas privadas vão selecionar o núcleo urbano informal e propor um projeto para a regularização.

A proposta deverá ser aceita pelo Poder Público local. Em caso de autorização, a empresa receberá o financiamento com os agentes financeiros credenciados a operar o programa. Após o processo e a contratação das operações, cabe ao Município e ao Distrito Federal selecionar as famílias contempladas.

Os valores serão altamente subsiados, com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social. Entretanto, há uma previsão para que a União faça aportes orçamentários no futuro. Podem ser atendidas pelo programa famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É preciso estar no CadÚnico do governo federal, manter o cadastro atualizado junto à Sedesh, não ter outros imóveis e o proprietário ter mais de 18 anos ou ser emancipado.

Com informações da Prefeitura Municipal.