Recurso negado
Uruguaiana está em bandeira vermelha
O Governo do Estado rejeitou o recurso apresentado pela região de agrupamento de Uruguaiana no Sistema de Distanciamento Controlado. O pedido era para que o Gabinete de Crise reconsiderasse a classificação destinada a região no mapa preliminar do sistema, divulgado na tarde de sexta-feira, 20/11.
Com isso, Uruguaiana e os outros dez municípios que formam a R3, terão que adotar a partir de hoje, 24/11, as regras da bandeira vermelha, que representa risco epidemiológico alto a partir da análise de critérios técnicos utilizados para determinar a velocidade de propagação do vírus e a capacidade de atendimento do sistema de saúde.
Após mudanças no Sistema de Distanciamento Controlado, o governo do Estado permitiu que municípios pudessem flexibilizar alguns pontos, como os dias da semana para funcionamento do comércio. Com isso, a Prefeitura Municipal deve divulgar dentro das próximas horas o decreto com as medidas que deverão ser seguidas pelos empresários locais, sob pena de punição.
Alterações
A classificação traz alterações em praticamente todos os setores. Na área da alimentação, por exemplo, os restaurantes que servem a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço, lancherias e lanchonetes poderão manter 50% dos trabalhadores e atender até 25% de sua lotação em cinco dias da semana, no máximo sete horas por dia, entre 9h e 17h. Restaurantes de autosserviço deverão permanecer fechados.
No comércio atacadista e varejista de itens considerados essenciais pode se manter o atendimento presencial restrito, tele entrega, pegue e leve e drive thru, com 50% dos trabalhadores. Já no que trata de itens não essenciais, o atendimento presencial restrito poderá ser adotado em até quatro dias na semana, no máximo por sete horas por dia, com emprego de 25% dos trabalhadores.
O comercio varejista de produtos alimentícios (mercados, açougues, fruteiras, padarias e similares) e o comercio de combustíveis para veículos automotores tem regramento diferenciado. No primeiro é permitida a manutenção do atendimento presencial restrito, além das demais formas de atendimento, com 50% dos trabalhadores em horário normal, e no segundo com 75% dos trabalhadores.
Reconsiderações
O mapa preliminar divulgado na sexta-feira trazia 13 regiões classificadas com a bandeira vermelha. O Gabinete de Crise acabou deferindo cinco pedidos de reconsideração, enviados por municípios e associações regionais, derrubando para oito o número de regiões com alto risco epidemiológico. Treze regiões estão na bandeira laranja (risco epidemiológico médio). As bandeiras da 29ª semana são válidas até as 23h59 de segunda-feira, 30/11.
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