O Senado aprovou na tarde de sábado, 2/5, o projeto de lei complementar 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A medida visa prestar auxílio financeiro a estados e municípios para mitigar os efeitos da pandemia causada pelo Coronavírus. 

Pelo texto, a União destinará R$ 125 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O Rio Grande do Sul deverá receber R$ 260 milhões para investimento em saúde pública e R$ 1.945 milhões para livre aplicação. Desse valor, Uruguaiana receberá R$ 16.514.872,29.

O texto ainda terá de passar novamente pela análise da Câmara dos Deputados, mas o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM) já adiantou que os valores aprovados pelos senadores serão mantidos.

Suspensão

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê dois tipos diferentes de auxílio. O primeiro deles é a suspensão da dívida com a União. Os estados, Distrito Federal e municípios que possuem dívidas com a União suspenderão o pagamento de suas prestações até o final do ano. Esse pagamento será retomado, no mesmo valor anterior à calamidade, a partir de janeiro de 2021. Os valores que deixaram de ser pagos em 2020 serão diluídos nas prestações a partir de janeiro de 2022. A situação dos entes que não tinham liminares judiciais suspendendo o pagamento de suas dívidas passa a estar igualada à daqueles entes que haviam obtido liminares, com vantagens para ambos os casos.

Repasse de verbas

O segundo ponto é o repasse dos valores. Serão R$ 10 bilhões repassados diretamente para o enfrentamento ao Coronavírus: R$ 7 bilhões para estados e DF, distribuídos 60% com base na taxa de incidência divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente, e 40% de acordo com a população; e R$ 3 bilhões para Municípios, distribuídos conforme a população; 25 bilhões repassados diretamente aos estados e ao DF; R$ 25 bilhões aos municípios.