De acordo com o vereador Elton da Rocha (PSDB), o Poder Executivo - do qual até recentemente fez parte - não está cumprindo o prazo previsto na Lei Orgânica do Município para responder os questionamentos do Poder Legislativo. Ele propôs o envio de um requerimento ao prefeito Ronnie Mello (PP) solicitando o cumprimento da disposição.
O prazo imposto é de 15 dias. "Aguardamos a resposta dos requerimentos enviados ao Poder Executivo e que até o presente momento seguem sem devolutiva para este gabinete. Verificando no sistema de protocolo, nenhum requerimento de 2020 da Casa foi formalmente respondida, mesmo que talvez atendida", esclareceu Elton.
O documento destaca os requerimentos sobre informações do Carnaval Fora de Época, providências para comercialização de álcool gel em valor não abusivo e acompanhamento de projetos sociais inscritos no Programa de Projetos Sociais do Ministério Público do Trabalho.
O secretário de Fazenda, Paulo Fossari, disse que desde a publicação do primeiro decreto, que declarou calamidade pública no município por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, todos os prazos estão suspensos, incluindo os de respostas ao Legislativo. "O vereador Elton, como parlamentar e como ex-secretário, devia saber que os prazos estão suspensos e que há redução de servidores, licenciados em razão da pandemia. Mas estamos à disposição do Vereador para qualquer esclarecimento"
A proposição de Rocha foi aprovada em plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 19/5, e será encaminhada ao Executivo nos próximos dias.