A Câmara de Vereadores aprovou ontem o desarquivamento do processo de revisão, compilação e consolidação das leis municipais. O requerimento foi protocolado pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), e visa retomar o trabalho do grupo de estudos formado para a revisão. 

A revisão teve início no ano passado, com o objetivo de simplificar, modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. O objetivo do referido trabalho é classificar a legislação municipal por temas e consolidar cada tema em uma única lei, facilitando o seu conhecimento e a consulta por parte de toda a população.

"É uma tarefa importante e minuciosa que envolve vereadores e servidores, exige pesquisa e comparação da legislação. No ano passado foi indicada pelo vereador Carlos Delgado (PP) e agora retornamos às atividades para dar melhor entendimento aos cidadãos das nossas leis", considerou Irani.

Compõe a comissão os vereadores Fernando Tarragó (Republicanos), Vilson Brites (Republicanos), Carmelo Madeira (PDT), Elton da Rocha (PSDB), Zulma Ancinello (Republicanos) e José Clemente Corrêa (PDT).