O projeto de lei, de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB), que buscava reconhecer as igrejas, templos religiosos de qualquer culto, e comunidades missionárias como atividades essenciais vai ser encaminhado ao Poder Executivo como projeto de indicação.  

Isso porque na análise das comissões técnicas da Câmara foi observado que a matéria é de competência do chefe do Poder Executivo mediante decreto, obedecendo a Lei Federal 13 979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Por isso a necessidade de arquivar a matéria.

"Mesmo que de suma relevância vez que as igrejas e templos religiosos representam amparo espiritual as famílias nessa época de pandemia, a alternativa depois da matéria arquivada na Câmara é indicarmos ao Executivo", considerou Zulma.

A proposição inclui a essencialidade dos locais para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública no município, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. Estabelece que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.