O ano letivo da rede estadual de ensino começa nesta quinta-feira, 13/12, com novidades importantes para alunos, professores e comunidades escolares. As mudanças envolvem a regulamentação do uso de celulares nas escolas, a distribuição de uniformes para os estudantes e a ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral. Na região da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, que compreende Uruguaiana, Itaqui, Alegrete, Manoel Viana e Barra do Quaraí, são cerca de 20 mil alunos que retornam aos educandários – 30 deles aqui no município.

A primeira novidade é a implementação da Lei 15 100/2025, que define regras para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. A Secretaria da Educação (Seduc) publicou portaria, que estabelece que o uso desses aparelhos será proibido durante aulas, intervalos e atividades escolares, exceto em situações com intencionalidade pedagógica ou para acessibilidade.

Além disso, os professores também deverão evitar o uso dos dispositivos em sala de aula, salvo para fins pedagógicos. As escolas precisarão mobilizar a comunidade escolar para definir formas seguras de guarda dos aparelhos e sanções para descumprimentos.

Outra novidade para 2025 é a distribuição de uniformes para todos os 700 mil estudantes da rede. O governo destacou que investiu R$ 209 milhões para garantir que os alunos recebam kits adequados para todas as estações do ano. O kit principal inclui camisetas de manga curta e longa, moletom, jaqueta, calças e bermuda. Já o kit voltado para alunos de cursos técnicos também inclui camisetas, moletom e jaqueta. A distribuição das peças de verão já começou e será finalizada ao longo de fevereiro.

A terceira novidade é a expansão do Ensino Médio em Tempo Integral, que passa a ser adotado em mais 90 escolas - agora, um total de 296 instituições ofertarão esse tipo de ensino. Conforme argumentou a Seduc, o modelo prioriza o protagonismo estudantil e oferece uma formação mais completa, incluindo componentes curriculares como projeto de vida, trilha de qualificação profissional e iniciação científica. Além disso, os estudantes dessa modalidade têm acesso a quatro refeições diárias. Em Uruguaiana, a escola Marechal Cândito Rondon passa a contar com o tempo integral

Na área da 10ª CRE, apenas Barra do Quaraí ainda não possui escola com turno integral. Nas outras quatro, Alegrete e Uruguaiana tem escolas de ensinos médio e fundamental com essa opção, enquanto Itaqui e Manoel Viana somente de ensino fundamental. Com a inclusão do Rondon, Uruguaiana chega a seis educandários com turno integral, atendendo a cerca de 820 alunos.