A Defensoria Pública da União (DPU) realizou uma audiência pública, no plenário da Câmara de Vereadores, para debater a atuação judicial e extrajudicial no auxílio às vítimas da catástrofe climática que assolou o Rio Grande do Sul neste ano. a ação deriva da Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, realizada em julho, que teve por objetivo oferecer assistência jurídica gratuita à população afetada pelas enchentes. 

O debate girou em torno do Auxílio Reconstrução, programa que concede um benefício de R$ 5,1 mil para famílias que tiveram suas casas atingidas pelas cheias. Estiveram presentes representes das secretarias municipais de habitação e da Defesa Civil de Uruguaiana e de cidades vizinhas, como Alegrete e Itaqui. 

O encontro serviu para uma prestação de contas acerca das atividades realizadas na caravana e ainda para esclarecer dúvidas, especialmente dos municípios, que são os responsáveis por fazer a ponte entre os beneficiários e a União. Estiveram à frente da audiência os defensores públicos federais Rodrigo Esteves e Érico Lima de Oliveira. 

Durante o evento, foram discutidas estratégias para fortalecer a orientação jurídica e agilizar os processos relacionados ao Auxílio Reconstrução. “Foram selecionados municípios maiores, de maior abrangência, sem prejudicar os menores. Essa ação não se trata mais de um atendimento individualizado como foi a caravana, mas sim de uma explicação, e até uma prestação de contas do que foi feito até o momento e do que ainda será feito”, explicou Érico Lima de Oliveira. 

Em Uruguaiana, cerca de 1,4 mil famílias se cadastraram para receber o Auxílio Reconstrução, sendo que mais de 900 já receberam o benefício. No entanto, cerca de 150 pedidos ainda aguardam aprovação. 

Falhas 

Algumas falhas na própria plataforma do programa geraram transtornos em vários municípios, resultando em pendências ou negativas de concessão do auxílio. Entre as dificuldades relatadas esteve problemas no sistema de geolocalização, que não identificou alguns endereços como estando dentro da área atingida pelas cheias.  

Em Uruguaiana, de acordo com o supervisor de habitação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Uruguaiana, Luiz Menezes, explicou que a plataforma não reconhecia alguns códigos postais (CEP) do município, vinculando-os a cidades no estado do Amapá. 

Aqueles que tiveram o pedido negado tiveram até o último dia 3 para recorrer dessa decisão, através da Prefeitura Municipal, que são os responsáveis pelo encaminhamento dos recursos ao Governo Federal. Tais recursos devem ser enviados até o dia 4 de janeiro. 

Nos casos em que o recurso for negado, o cidadão poderá buscar ajuda da Defensoria Pública da União a fim de discutir a possibilidade de uma ação judicial, visando a reconhecimento do seu direito ao Auxílio Reconstrução. “Nosso propósito é assegurar que o governo federal pague o direito de quem perdeu tudo, mesmo que por meio da Justiça”, diz Rodrigo. 

Durante a audiência, destacou-se a necessidade de maior articulação entre os órgãos públicos e a população para resolver pendências e garantir que todas as famílias elegíveis tenham acesso ao benefício. Também foram apresentados modelos para protocolos de atendimento na Justiça Federal, com o objetivo de orientar cidadãos em situação de vulnerabilidade. 

A audiência integra uma série de 14 encontros promovidos pela DPU em municípios gaúchos, reforçando a importância da educação em direitos e do acesso à cidadania como pilares para a superação dos impactos das enchentes. 

Caravana 

Desde sua criação, o programa da DPU realizou 90 missões em 106 municípios gaúchos – em Uruguaiana a ação ocorreu no mês de julho – beneficiando 32 640 pessoas, das quais 28 525 receberam atendimento especializado. Além disso, foram instaurados 48 812 Procedimentos de Assistência Jurídica e realizadas 769 conciliações. O principal foco é o Auxílio Reconstrução, um benefício destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas, visando apoiá-las na recuperação de suas condições básicas de vida.