Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Programa Mediar/MP
Inicia asfaltamento na Rua Benjamin Constant
Teve início ontem, 30/3, a fase final da aplicação de novo asfaltamento na Rua Rua Benjamin Constant, em trecho de 296,52 metros da via, com pista de 12 metros de largura em uma área total de obra que chega a 3.558,24 m². O volume bruto de material aplicado foi de aproximadamente de 2.600 m³, variando entre pedra rachão para camada de sub-base, brita graduada como camada de base e o CBUQ como camada de rolamento.
A previsão é de que o trabalho se estenda até a quinta-feira, 1/4, com a ligação entre as ruas Júlio de Castilhos e General Hipólito. De acordo com a prefeitura, nesta terça-feira praticamente a metade da área foi pavimentada. Foram ao todo, quase quatro meses de trabalho completo para dar qualidade e durabilidade ao composto empregado no local.
O projeto trecho a ser contemplado com a camada asfáltica será o compreendido entre a Rua General Hipólito, desde a Rua Benjamin Constant até a Rua dos Andradas, nas proximidades da Esplanada da Justiça.
Programa Mediar-MP
O asfaltamento das Ruas Benjamin Constant e General Hipólito se deu através do programa Mediar, do Ministério Público Estadual. O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), em parceira com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e de Defesa do Meio Ambiente, esteve à frente do processo de mediação entre o Município e a concessionária de água e esgoto BRK Ambiental e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
A atuação do Núcleo resultou no 4º Termo Aditivo ao Contrato, que reorganiza diversos procedimentos de fiscalização e regulação dos serviços prestados, garantindo uma maior eficiência e controle na operação por parte do poder público.
Serão investidos pela concessionária, até a conclusão dos serviços, mais de 40 milhões de reais, entre obras de redes de esgoto, conclusão da estação de tratamento, redução dos índices de perdas de água e repavimentação asfáltica. Conforme o diretor de contratos da Regional Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul) da concessionária de água e esgoto, Cléber Silva, a empresa prevê o investimento na melhoria do serviço em Uruguaiana nos próximos cinco anos. "Além do asfalto, estamos trabalhando na implantação de nova e moderna rota tecnológica, aplicando elevado grau de automação e controle de qualidade da água", explica.
O Programa Mediar-RS, também interveio na regularização da concessão, definindo que a nova Estação de Tratamento de Esgoto esteja em operação até o final de junho deste ano, com o atingimento da universalização de 100% do serviço concluído até dezembro do ano que vem. "Inclusive para os Distritos da Barragem Sanchuri e São Marcos, com a previsão da utilização de sistemas de coleta de esgoto, os quais serão fornecidos e operados pela concessionária", relatou Silva.
Desafios
Mesmo tendo sido, na análise do próprio Ministério Público, uma das mediações mais desafiadoras do Programa, o prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello, acredita que a comunidade ganha muito com o trabalho que vem sendo desenvolvido a partir do acordo celebrado. "Apesar de termos recebido uma péssima herança financeira, conseguimos recuperar a Prefeitura e investir em nossas prioridades durante o primeiro mandato, que foram a saúde, educação e segurança", ressalta. "Mesmo enfrentando uma grande epidemia, não deixamos de lado a atenção na infraestrutura de nossa cidade", lembra. Além do acordo mediado pelo MP, ainda estão programados investimentos na malha asfáltica de diversas vias da cidade, que estão incluídas no Programa Municipal de Asfaltamento. "Temos ainda a Avenida Setembrino de Carvalho que está recebendo um grande investimento na sua recuperação completa, através de emendas parlamentares e recursos próprios do Município", finalizou.
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