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EDUCAÇÃO

MEC lança guias para orientar o uso de celulares na escola

Divulgação/MEC imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Lei que restringe o uso de celulares nas escolas já está em vigor

A Lei 15 100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está em vigor. Cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definirem suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A legislação surge em resposta ao crescente debate sobre o uso desses aparelhos nas escolas, que gera grande preocupação a especialistas e à população em geral, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. 

Para auxiliar na implementação da lei, o Ministério da Educação (MEC) lançou, na última sexta-feira, 31/1. Um deles é destinado às redes de ensino e outro às escolas.

Os materiais foram publicados em uma coleção digital sobre o tema na plataforma MEC RED. O material foi apresentado durante o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”, transmitido pelo canal do MEC e do Conviva Educação no YouTube.

Os guias buscam conscientizar sobre uso responsável de dispositivos digitais e apresentam estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação, além de orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. O foco é o uso pedagógico.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a restrição do uso de celular visa alertar a população sobre os danos que o uso excessivo desses equipamentos tem causado na aprendizagem e na qualidade de vida das pessoas. “Claro que o celular e outros aparelhos eletrônicos, como o tablet, poderão ser utilizados para fins pedagógicos. Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação, com o uso restrito dessas ferramentas”, explicou.

A Lei regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, afirmou que a lei busca otimizar o uso do celular e potencializar os seus benefícios com o uso pedagógico do aparelho. “Já sabemos dos efeitos nocivos, que as nossas crianças, adolescentes e jovens têm muita dificuldade de concentração, além de uma série de danos socioemocionais que vêm sendo causados pelo mau uso”, disse.

Schweickardt observou que antigamente havia nas escolas momentos de interação na hora dos intervalos e que é muito importante a volta desse contato entre os alunos. Com o uso dos celulares, isso praticamente deixou de existir no ambiente escolar, segundo ela. “Essa era a hora em que a gente fazia amigos, brincava, jogava, ficava em uma roda de conversa. É isso que a gente está propondo retomar, que o celular na escola seja usado apenas com a orientação e supervisão de uma professora, de um profissional da educação, para uma atividade orientada, intencional e pedagogicamente construída”, destacou.

O MEC está discutindo com as redes de educação a forma correta de agir quando distúrbios psicológicos forem identificados nos alunos neste primeiro momento, por causa da abstinência do uso do celular. Os gestores e professores receberão orientações de como indicar aos estudantes o acompanhamento psicológico, com o envolvimento de toda a rede de apoio à saúde e assistência. “O MEC está preparado para dar o suporte e participar dos debates. Vamos aprender juntos e não vamos pensar no que vai nos faltar. Vamos reaprender e fortalecer tudo aquilo que nos preenche no ambiente escolar e na convivência positiva cara a cara”, concluiu.

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