Os contribuintes têm até hoje, 10/2, para efetuar o pagamento do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 em parcela única, que confere ao contribuinte desconto de 15% no valor. Hoje também é a data de vencimento da primeira parcela para aqueles que optaram pelo sistema de parcelamento do tributo. Nessa modalidade, porém, não há descontos. Ao todo, foram entregues 41 912 carnês em Uruguaiana. Conforme o secretário municipal da Fazenda, Valdir Venes da Rosa, os carnês também podem ser acessados através do site da Prefeitura no endereço virtual www.uruguaiana.rs.gov.br. 

Refis

O Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis), aprovado pela Câmara de Vereadores, passa a vigorar a partir de 1º de março, quando será possível fazer a negociação dos valores devidos pelos contribuintes junto ao erário público municipal.

De acordo com o Executivo, "o município atravessa uma situação bastante difícil em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus - que além da crise sanitária, também trouxe ainda mais dificuldades econômicas, por conta da queda de arrecadação. Com isso, a Administração Municipal tem o dever de buscar alternativas e a efetiva arrecadação dos tributos de sua competência".

O Refis 2021 prevê 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. Para pagamentos parcelados em até 12 parcelas, o abatimento é de 75% nos juros e nas multas. Para o contribuinte que optar pelo pagamento em 48 parcelas haverá um desconto de 50% (para pagamentos de até R$ 300 mil). Valores acima de R$ 300 mil poderão ser parcelados em 60x, com os mesmos 50% de desconto. Os benefícios são obtidos a partir da assinatura do termo de adesão. O estoque de dívida ativa do município é de R$ 390 milhões e a expectativa da administração é arrecadar o maior valor possível para diminuir esse passivo. A lei tem validade até 31 de maio de 2021.