Nesta segunda-feira, 3/2, A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a decisão que restabeleceu a validade do julgamento pelo júri popular e a consequente condenação dos quatro acusados criminalmente pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, na região central do Estado.

Os ministros do colegiado julgam, no plenário virtual, recursos das defesas dos condenados contra a ordem do ministro Dias Toffoli. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico da Corte até o fim da noite desta segunda. Até o fechamento desta edição, ainda restavam dois ministros a votar.

O incêndio, que completou 12 anos na última segunda-feira, 27/1, matou 242 pessoas e deixou cerca de 600 feridas. Foram condenados os dois donos da boate, Elissandro ‘Kiko’ Spohr, sócio administrador da casa, e Mauro Hoffmann, sócio investidor da Kiss; e os membros do grupo musical Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o assistente, Luciano Bonilha Leão. Kiko foi sentenciado a uma pena de 22 anos e 6 meses; Mauro a 19 anos e 6 meses; e Marcelo e Luciano a 18 anos de prisão.

Anulação

O julgamento, que durou dez dias, foi anulado pelo Tribunal de Justiça, cuja decisão foi validada pelo Superior Tribunal de Justiça, por conta de cinco irregularidades transcorridas durante a sessão. Entre elas a realização de uma reunião secreta entre o juiz e os jurados, sem a presença dos advogados e do Ministério Público; a realização de três sorteios de jurados, incluindo dois sorteios fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal.

Um novo júri chegou a ser marcado, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, a pedido do Ministério Público gaúcho. Toffoli argumentou que a realização de um novo julgamento poderia resultar na absolvição dos réus, o que causaria um imbróglio judicial, já que há recursos referentes ao primeiro juri, ainda pendentes de julgamento – no próprio Supremo, inclusive.

Posteriormente, em setembro passado, Toffoli decidiu acatar o recurso do Ministério Público gaúcho e anular a anulação do júri, reestabelecendo a condenação e determinando a prisão dos réus. O julgamento desta segunda-feira era justamente acerca de recursos das defesas dos réus contra esta decisão.

Defesas

O advogado Mário Cipriani, que representa Mauro Hoffmann disse que aguardava a conclusão do julgamento, já que pode “representar espécies recursais diferentes para o pleno do STF ou para a mesma turma”. “Mas a decisão da forma como já está é teratológica. Nao é desta forma, violando a lei e a constituição, que a “justiça” será alcançada”, defendeu. “Seguiremos recorrendo”, finalizou.

A defesa de Luciano, aos cuidados do advogado Jean Severo, disse que já esperava que outros ministros acompanhassem o voto de Toffoli e que “agora vamos aguardar pautarem no TJRS o julgamento das apelações, o que pode ocasionar um novo júri se os desembargadores entenderem que os jurados julgaram contrário a prova dos autos, ou que se diminua as penas dos acusados”.

Jader Marques, advogado de Kiko, manifestou sua discordância em relação à decisão, mas registrou que ela será acatada respeitosamente e lembrou que, “caso mantida a decisão, o caso deverá voltar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para julgamento dos pontos remanescentes das razões recursais das defesas”. “A defesa de Elissandro aguarda a retomada do julgamento no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, e confia no acatamento das teses apresentadas”, disse.

Tatiana Borsa, advogada de Marcelo, disse que acompanha o julgamento e lamenta, “desde já, o resultado que está para ser confirmado”. “Após a conclusão da votação pela Corte Suprema, aguardaremos o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confiantes na justiça”.