A Câmara de Vereadores realizou, na noite de quarta-feira, 19/2, uma audiência pública para tratar acerca do encerramento das atividades da escola estadual de ensino fundamental Presidente Getúlio Vargas, localizada no bairro Bela Vista e que fechou as portas neste início de ano.

O evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Educação e proposto pelos vereadores Stella Alves (União Brasil), Manoela Couto (PDT) e Luis Fernando Peres (PDT) reuniu diversas autoridades e membros da comunidade.

Integraram a mesa de trabalho ainda os vereadores Anderson Cuco (PP), Lilian Cuty (Republicanos), Márcia Fumagalli (Republicanos); e Wagner ‘Mano Gás’ Garcia (Republicanos). Também estiveram presentes a coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), que compreende Uruguaiana, professora Alfonsina Aparecida Guedes de Moura, e a secretária municipal de Educação, Dirce Gracioso.

O objetivo da audiência foi esclarecer as razões que motivaram o fechamento do educandário e o impacto desse fechamento no processo socioeducacional. A representante do Governo Estadual contextualizou a decisão, destacando a diminuição gradual do número de alunos ao longo dos anos, chegando a apenas 23 matrículas. Também a mudança do perfil socioeconômico da comunidade ocal, o encerramento da turma de primeiro ano em 2017 por falta de matrículas, a necessidade de unir diferentes níveis em uma mesma sala, comprometendo a qualidade do ensino, e a infraestrutura deficitária, com redução também de recursos, pois esses são recebidos de acordo com o número de alunos.

Também esclareceu os estudos realizados para a decisão e as providências tomadas com os alunos e a comunidade escolar, inclusive com reuniões com os responsáveis. Ela garantiu que todos os alunos foram direcionados para escolas próximas e que os profissionais da escola também foram devidamente realocados. “A prioridade é o aluno. A escola fechou porque realmente não tinha mais condições de continuar. Tudo foi feito dentro do legal e tudo a favor do aluno”, registrou Alfonsina.

Durante a audiência pública, foi anunciado que o prédio da escola será destinado para sediar o Pelotão Ambiental da Brigada Militar.

Dirce Gracioso abordou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define às autoridades educacionais, em razão do conhecimento técnico, estabelecer a relação adequada de número de aluno e de professor.  “Na rede municipal nós tínhamos em torno de 15 mil alunos. Hoje não chega a 12 mil. Então, essa realidade de algumas escolas terem uma clientela menor é decorrente. E essa é uma preocupação, um olhar bem atento que nós estamos fazendo, de buscar utilizar melhor essa estrutura que já está funcionando”, afirmou.

A Secretária esclareceu ainda a inviabilidade de implementar a educação infantil no prédio da antiga escola, devido à falta de condições físicas adequadas, como acessibilidade e espaços de recreação, conforme exigido por lei.

Os parlamentares registraram que, apesar da decisão já ter sido tomada, o evento evidenciou a importância de manter o debate sobre a educação pública e a necessidade de buscar soluções para garantir o acesso a um ensino de qualidade para todos os alunos e não fechamento de outras instituições de ensino.