O governo do Rio Grande do Sul anunciou, na terça-feira, 18/03, o Refaz Reconstrução, um novo programa de renegociação de dívidas de ICMS. A medida faz parte do Plano Rio Grande e visa permitir que as empresas regularizem suas pendências fiscais com descontos de até 95% em juros e multas. 

A iniciativa busca aliviar a situação financeira de empresas que enfrentam dificuldades devido à crise econômica dos últimos anos. O programa estará disponível para a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, com período de adesão de 19 de março a 30 de abril de 2025. 

Benefícios para municípios 

Além de melhorar a arrecadação estadual, a medida tem um impacto direto nos municípios, que receberão cerca de 25% dos recursos recuperados. A dívida ativa do ICMS no RS atualmente soma R$55,2 bilhões, sendo que 72% deste montante está em cobrança judicial. 

O Refaz Reconstrução oferece duas modalidades de pagamento: descontos de 95% para empresas que optarem por regularizar todos os débitos terão, com pagamento à vista e 90% para parcelamento em até seis vezes; e descontos variáveis de 75% para pagamento único a 10% para parcelamentos de até 120 meses para débitos selecionados. O valor mínimo das parcelas é de R$300. 

Impacto econômico 

A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é recuperar pelo menos R$1 bilhão com esta nova rodada de negociações. A titular da pasta, Priscilla Santana, destacou que a arrecadação do ICMS é essencial para a manutenção de serviços públicos e para impulsionar a economia gaúcha.