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Unidades de saúde
PL exige que escala de médicos plantonistas seja disponibilizada à população
Reprodução/ Gustavo Victorino imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - PL 83/2025: Proposta prevê maior clareza na escala de médicos em Hospitais Públicos.
O deputado Gustavo Victorino protocolou, nesta quarta-feira, 19/3, um projeto de lei que visa a obrigatoriedade de afixação das listas de médicos plantonistas e suas especialidades em unidades públicas de saúde. A proposta também determina a divulgação do nome do responsável pelo plantão e dos horários de trabalho, em local visível nas áreas de atendimento.
Além dessas informações, a listagem deve incluir os contatos dos órgãos responsáveis por receber denúncias sobre eventuais descumprimentos da medida, como telefone, e-mail e endereço.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir mais transparência e eficiência no acesso aos serviços de saúde. “A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição. Cabe ao poder público criar mecanismos que promovam um atendimento mais acessível e transparente”, destacou Victorino.
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