Na manhã desta sexta-feira, 7/6, em ato realizado no Palácio da Justiça, foi confirmado o repasse por parte do Poder Judiciário aos municípios atingidos pelas enchentes de abril e maio. Os valores anunciados somam R$ 180 milhões e beneficiarão 95 cidades gaúchas. 

Os recursos foram arrecadados junto a instituições do Judiciário em todo o Brasil, que realizaram transferências de valores recebidos em decorrência de condenações criminais. Normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) possibilitaram que o dinheiro fosse transferido na modalidade fundo a fundo, sendo depositado no Fundo Estadual da Defesa Civil (Fundec) e, posteriormente, repassado aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec). 

O governador Eduardo Leite (PSDB) destacou a importância do gesto do Poder Judiciário e mencionou ser reconfortante saber que o povo gaúcho pode contar com uma mobilização dessa magnitude. 

Requisitos 

Os recursos beneficiarão 95 cidades gaúchas, entre elas, Uruguaiana. Os municípios devem cumprir os requisitos do Decreto 57.292/23, que definiu os repasses fundo a fundo, e requerer o pagamento. Após o recebimento, as cidades beneficiadas terão um prazo de seis meses para executar as ações de resposta e restabelecimento. A distribuição dos recursos será definida conforme a faixa de habitantes do Fundo de Participação dos Municípios. O valor repassado poderá ser utilizado em ações de resposta a desastres, como socorro e assistência, e em ações de restabelecimento, como medidas para garantir a segurança, habitabilidade e serviços para a população nas áreas atingidas.