Depois de ser retirado da pauta uma vez pelo autor, e não ter sido votado por falta de quórum por duas vezes, foi aprovado ontem, 3;12, o projeto de lei No Tempo Certo, de autoria do deputado Eric Lins (DEM). 

A matéria trata sobre a idade mínima para ingresso no ensino fundamental, flexibilizando os critérios de entrada no primeiro ano. Lins havia proposto a mesma coisa quando vereador em Uruguaiana, mas foi derrotado na Câmara, em 2017, debaixo de grande lobby da Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (Apemu). Agora, com a aprovação, a norma virá de cima para baixo, devendo ser aplicada nas escolas estaduais, podendo se estender às escolas municipais.

De acordo o autor, atualmente o acesso ao primeiro ano está engessado nos seis anos completos até dia 31 de março. "O objetivo da matéria é colocar a criança para receber os estímulos adequados, visando o seu melhor aproveitamento na escola. Isso evita que o aluno se desestimule", explica.

A ideia é flexibilizar os critérios de ingresso no ensino fundamental, levando em conta a maturidade motricial, cognitiva e emocional da criança. Para isso, são apresentadas três presunções: I) presunção absoluta de maturidade: a criança que possui seis anos completos até 31 de março, ingressa naturalmente no Ensino Fundamental; II) presunção relativa de maturidade: aquele que tiver seis anos completos entre 1º de abril e 31 de maio, também ingressará no primeiro ano, a não ser que haja uma solicitação dos pais/responsáveis ou do último professor para que o aluno não entre no ensino fundamental; III) presunção relativa de imaturidade: o aluno que tiver seis anos completos entre 1 de junho e 31 de dezembro, para ingressar no Ensino Fundamental deverá apresentar uma manifestação expressa dos pais e de uma equipe multidisciplinar corroborando para o acesso deste estudante ao primeiro ano.