Em tramitação
Executivo fará licitação da Rstação Rodoviária
O Poder Executivo deverá realizar nas próximas semanas uma licitação para definir a administração da Estação Rodoviária de Uruguaiana. O atual contrato, com a Empresa Estação Rodoviária de Uruguaiana LTDA, está prestes a vencer. Para realizar o certame o Executivo precisa do aval legislativo, através do projeto de lei 118/2019, que autoriza o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, das áreas e instalações da Estação Rodoviária, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, e que totaliza 697,96m2.
A concessão será pelo prazo de cinco anos e se dará através de concorrência pública, por meio de edital próprio, observado os dispositivos da Lei Federal 8 666, a Lei das Licitações.
Será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal à concessão, partindo da oferta mínima estipulada com base em Laudo de Avaliação a ser realizado pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis (Comabi) para fins de locação do imóvel. Embora não conste no projeto, de acordo com o Executivo a análise pela Comabi já foi concluída e o imóvel foi avaliado em cerca de R$ 12 mil. No projeto, o Executivo desta também que a proposta de concessão, "segue os trâmites das concessões do Café Temático e do Restaurante da Praça já autorizadas"
O projeto esclarece que, da estrutura da Estação Rodoviária, o Município fará a concessão onerosa que incluem somente áreas e instalações internas, bem como demais áreas verdes e estacionamento que ficarão a cargo da concessionária apenas quanto a sua limpeza e conservação, permanecendo ainda áreas destinadas ao uso pelo Poder Público.
O atual contrato, assinado em dezembro de 2009 também pelo período de cinco anos, já passou por um aditivo de igual período e atualmente está em fase de encerramento, e, até que se tenha a conclusão do competente processo licitatório, o Município deverá conceder permissão de uso, a título oneroso a atual concessionária, como forma de manter o pleno funcionamento da Rodoviária.
O prefeito Ronnie Mello (PP) também solicitou que o projeto tenha tramitação em regime de urgência urgentíssima, considerando a "necessidade de abertura imediata do competente processo licitatório para utilização do local.
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