Na reunião desta segunda-feira, 23/3, o Decreto Legislativo que dispõe sobre as ações preventivas ao contágio do COVID-19, foi atualizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

Levando em consideração a pandemia do vírus, a situação de emergência de saúde pública de interesse internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, das novas determinações no município e da necessidade de ampliar ações de combate ao Coronavírus, novas medidas foram estabelecidas.

A mesa diretora instituiu que as reuniões ordinárias e de comissões estão suspensas até abril. Em caso de relevância e urgência poderão ser realizadas reuniões extraordinárias mediante convocação e conforme previsão regimental. "É urgente a necessidade de coibir aglomerações e contato pessoal para reduzirmos o risco de contaminação. A reunião foi antecipada para definirmos e divulgarmos as novas decisões. A Câmara e os vereadores seguem atendendo pelos meios digitais", salientou o presidente, vereador Irani.

Também ficam suspensos todos os prazos atinentes ao processo legislativo, reiniciando sua contagem, quando forem retomados os trabalhos das reuniões ordinárias e de comissões, excetuados aqueles em convocação extraordinária.

As atividades administrativas também estão suspensas, sendo que os Departamentos e Gabinetes deverão permanecer em funcionamento remoto, mediante regime de plantão e escalas para aqueles serviços indispensáveis, a critério da chefia imediata.