Na reunião de ontem, 28/4, a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de Lei que autorizam aberturas de crédito que somam quase R$ 1,5 milhão. 

As proposições preveem autorização par realocar despesas antes não computadas ou insuficientes na lei como instrumento para alterar a execução do orçamento. O PL nº 25/20 refere-se a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.349.177,92. Estes são para auxílio-alimentação nas rubricas de Gestão de Pessoal (R$ 347.760,00) e da Secretaria Municipal da Educação (R$ 339.600,00); Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 462.603,16) e Fundo de Desenvolvimento Econômico (R$ 199.214,76).

Entre os valores do FUNDE está prevista a realização do programa "Cidade Empreendedora", promovido pelo SEBRAE, para o desenvolvimento de ações de planejamento para retomada dos serviços e após a pandemia do COVID-19. Na oportunidade, o analista Anderson de Freitas utilizou a tribuna para esclarecer o programa.

Na reunião ainda foi aprovado o PL 26/20 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 96.912,08. Os valores serão realocados para Procuradoria Geral do Município (R$ 5.000,00); Secretaria Municipal de Educação (R$ 14.986,51); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica (R$ 44.525,57) e Fundo de Desenvolvimento Econômico (R$ 32.400,00).