A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar médicos e cirurgiões bucomaxilofacial atuar na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir a ininterrupção dos serviços de saúde prestados pelo Município. 

São contratações temporárias, por regime jurídico administrativo e válidas por até seis meses, prorrogáveis por igual período, mediante expressa justificativa da Secretaria por, no máximo, 24 meses. O projeto permite a contratação de 56 médicos de diversas especialidades e de três cirurgiões bucomaxilofacial. Em ambos os casos, a carga horária é de 10 horas semanais e vencimentos no valor de R$ 4.012,53.

As contratações ocorrerão por meio de Processo Seletivo Simplificado, tendo como critério de seleção a pontuação de títulos e experiência profissional e critério de desempate a maior idade. O edital de Processo deve ser publicado nos próximos dias.

Ao justificar o projeto, o Executivo destacou que as contratações mantêm o mesmo número de contratos autorizados pela Câmara há dois anos e, portanto, visa somente preencher as vagas deixadas pelo término desses contratos. Se comparado com a autorização anterior, os novos contratos, de acordo com o Executivo, terão somente uma modificação, que é o remanejo de um contrato de médico para outro de bucomaxilofacial, diante da demanda desses serviços, sem alterar o número total de contratos. "A realização de sucessivos processos seletivos, especialmente, em se tratando da contratação de médicos, demonstra a persistência do Município para dar continuidade nos atendimentos dos serviços da área da saúde à população, mesmo diante de situações adversas ou momentâneas, impostas pela indisponibilidade de profissionais de algumas especialidades no Município", destacou o prefeito Ronnie Mello (PP) no documento.