Na tentativa de avançar no caminho para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. O programa é considerado fundamental no processo de reversão da crise fiscal do Estado. 

Entre os entraves, o governador citou o cálculo de despesas com pessoal. A exigência estabelecida no RRF é de que o Estado tenha pelo menos 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal e serviço da dívida pública. O governo defende que sejam seguidos os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) desconsidera gastos com pensões, vale-alimentação e imposto de renda, o que impediria o RS de aderir ao regime.

O outro ponto em discussão é o prazo para pagamento dos precatórios. Leite lembrou que o assunto ainda está sendo debatido no Congresso e que o prazo pode ser estendido para 2028. A proposta será votada em breve na Câmara dos Deputados. Portanto, não seria justificável exigir a quitação até 2024 - como está em vigor.

O pacote

Acompanhado dos secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, Leite atualizou o ministro sobre o andamento do conjunto de medidas de reestruturação de carreiras e previdência do funcionalismo gaúcho.

Encaminhadas à Assembleia Legislativa em novembro, as propostas replicam, em âmbito estadual, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso e modificam itens nas carreiras que fomentam o crescimento vegetativo da folha - que já alcança 82% das despesas liquidadas do Estado.

A expectativa do governo é de que as propostas sejam votadas na próxima semana.