A Câmara de Vereadores aprovou na última semana três projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a realizar contratações temporárias. 

Um dos projetos é o 67/20, que trata sobre a contratação de engenheiros civis, arquitetos e engenheiro eletricista. São quatro vagas para engenheiro civil, duas para arquiteto e uma para engenheiro eletricista.

A medida considera a insuficiência desses profissionais no quadro de pessoal do município para o atendimento das demandas, responsabilidades e obrigações de serviços e rotinas administrativas, de fiscalização de projetos. No projeto, o Executivo citou como exemplo a pavimentação da Rua Setembrino de Carvalho; da continuidade e finalização da execução do projeto do esgotamento sanitário, e de projetos de reformas e ampliações de imóveis. Eles serão vinculados à Secretaria de Planejamento Estratégico.

O projeto 69/20 autorizou a contratação de até 137 profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde. Há uma vaga para cirurgião-dentista endodontista, uma para cirurgião-dentista especialista em paciente portador de necessidades especiais, uma para cirurgião-dentista odontopediatria, uma vaga para cirurgião-dentista periodontista, e três vagas de auxiliar de Saúde Bucal para atuação no Centro de Especialidades Odontológicas; há 14 vagas para educador físico para atuar no projeto Dants

Há ainda três vagas para auxiliar de laboratório, dez para fisioterapeuta, sete para enfermeiro, 21 vagas para técnico de enfermagem; nove vagas para nutricionista, nove para farmacêutico, onze para auxiliar de farmácia, quatro vagas para assistente social, duas vagas para biólogo, seis vagas para motorista, uma vaga para contador, quatro para condutor de veículo de emergência, duas vagas para agente de redução de danos, 12 para psicólogo, cinco vagas para artesão, três para terapeuta ocupacional, duas para psicólogo infantil, quatro vagas para agente social, duas vagas para pedagogo. Os profissionais irão atuar em serviços como Laboratório Municipal, Serviço de Fisioterapia, Policlínica Infantil; Policlínica Adulto, Saúde da Mulher, Assistência Farmacêutica e Almoxarifado, Unidades Básicas de Saúde, Serviços de Atendimento Especializado (SAE), Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de Vigilância do Óbito (SVO), Estratégias da Saúde da Família (ESF), Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas e Consultório de Rua

Ainda na área da Saúde, o projeto 81/2020 mantém os contratos autorizados como medida temporária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus por mais 60 dias. São médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para continuidade dos atendimentos no Centro de Triagem para Covid-19 e demais ações de prevenção e enfrentamento da pandemia que continua com registros de casos ativos da doença.

As contratações ocorrerão por meio de Processo Seletivo Simplificado e o critério de seleção será a pontuação de títulos; experiência profissional e critério de desempate definidos em edital próprio. A duração do contrato será de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, mediante expressa justificativa do Município, pelo prazo de, no máximo, 24 meses.