A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, 16/2, um requerimento para criada de uma comissão especial de revisão, compilação e consolidação das leis municipais. A Mesa é composta pelos vereadores Carlos Delgado (PP), Marcelo Lemos (PDT), Zulma Ancinello (PRB), Egídio Carvalho (PP) e Cristiano Bonapace (DEM). 

Comissão semelhante já havia sido criada na legislatura passada, mas o trabalho não chegou a ser concluído. "Acreditamos que este será um dos trabalhos mais importantes da Legislatura. Atualmente temos cerca de dez códigos desatualizados como o tributário, de obras e administrativo, e são mais de cinco mil leis, muitas obsoletas", salienta o Vice-presidente no exercício da presidência, Marcelo Lemos.

A ação busca promover a desburocratização e simplificar as leis, modernizando e organizando as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. Também integra as leis que tratam de assuntos correlatos.

Como se trata de comissão de estudos, todos os parlamentares poderão participar do trabalho.