O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) foi divulgado por videoconferência, nesta quarta-feira, 10/2, pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Os indicadores para a análise das receitas e das despesas da administração fiscal foram extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2020 publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 29 de janeiro, elaborados pela Cage. 

De acordo com o Secretário, "reformas estruturais aprovadas nos últimos dois anos, rígido controle de despesas, suporte financeiro da União e recuperação do ICMS entre setembro e dezembro fizeram com que o Rio Grande do Sul tivesse avanços expressivos nas contas públicas em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre a economia". De acordo com o levantamento, a Receita Total cresceu 6,8%, enquanto a Despesa Total teve aumento de 2%, fazendo com que o resultado orçamentário ficasse negativo em R$ 597 milhões, valor quase seis vezes melhor do que 2019, quando o déficit foi de R$ 3,4 bilhões.

No resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento permanece suspenso desde agosto de 2017 por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Descontado o montante de R$ 3,47 bilhões (empenhado, liquidado, mas não efetivamente pago em 2020), o resultado orçamentário publicado seria positivo em R$ 2,87 bilhões.

Resultado primário

O Superávit Primário atingiu R$ 2,9 bilhões. Esse resultado considera nova metodologia aplicada desde 2018. Caso considerada a metodologia antiga, o resultado primário seria de R$ 2,3 bilhões, o melhor desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-2001). O Resultado Primário difere-se do Resultado Orçamentário por serem expurgadas receitas e despesas de natureza financeira.

Análise de despesas e receita

A Receita Total, já excluídos os repasses aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), atingiu R$ 64 bilhões, com crescimento nominal de 6,8% sobre 2019, superando a inflação acumulada em 12 meses medida pelo IPCA (4,52%). No mesmo período, a Despesa Total Empenhada cresceu 2%, atingindo R$ 64,6 bilhões.

De acordo com o Executivo, porém, a Receita Total e a Despesa Total Empenhada incluem em sua composição um elemento de natureza meramente contábil, que não representa ingresso ou saída de recurso efetivo para o Estado. São as chamadas receitas e despesas intraorçamentárias, que ocorrem entre as entidades da própria estrutura do Estado. Excluindo o efeito dos repasses intraorçamentários, apura-se o orçamento do Estado em termos de disponibilidades efetivas.

Dessa forma, a Receita Total Efetiva em 2020 totalizou R$ 47,1 bilhões, um crescimento nominal de 5,8% frente a 2019, enquanto a Despesa Total Efetiva, que somou R$ 47,8 bilhões em valores empenhados, apresentou estabilidade, em termos nominais, em relação ao ano anterior (+0,3%). Ao subtrair a Despesa Total Efetiva da Receita Total Efetiva, calcula-se o Resultado Orçamentário Efetivo que, em 2020, registrou um déficit de R$ 771 milhões.

Receita Corrente Líquida (RCL)

A Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12 meses totalizou R$ 42,1 bilhões, crescimento de 5,8% em relação aos 12 meses encerrados em dezembro de 2019.

Receita tributária

A gravidade do choque sobre as contas públicas fica mais nítida a partir da análise das projeções pré-pandemia de arrecadação de ICMS, IPVA e ITCMD para 2020 e a trajetória do realizado ao longo do ano. A perda de arrecadação chegou a R$ 1,9 bilhão no acumulado até agosto de 2020, uma queda de 7,1% sobre as estimativas feitas anteriormente.

Com a recuperação da atividade econômica a partir de julho, impulsionada pelas medidas implementadas pelo governo federal para amenizar os efeitos da crise econômica e pela reabertura gradual das atividades econômicas, a arrecadação de ICMS passou a reagir a partir de agosto. A perda de arrecadação bruta recuou para R$ 1 bilhão ao final de 2020 em relação à Lei Orçamentária Anual, correspondendo a uma queda de 2,5% nominal sobre as projeções pré-pandemia.