A Câmara de Vereadores retoma hoje, 23/4, a realização das sessões ordinárias, de for-ma presencial. Uma série de medidas foi determinada pela presidente da casa, visando essa retomada. 

As medidas incluem a disponibilização de um tapete úmido com água sanitária ou hipo-clorito de sódio, junto à porta de entrada. Nos gabinetes dos vereadores e nos departa-mentos da Câmara, devem ser divulgadas as medidas de prevenção, além da disponibili-zação de álcool 70% e realização com maior frequência da higienização do local.

Para um cidadão ingressar na Câmara de Vereadores, deverá estar usando máscaras, não sendo permitido ingresso em caso contrário. O ingresso do plenário da casa legislativa está limitado a 25% do previsto no Plano de Prevenção e Combate a Incêndio do local, portanto, cerca de 20 pessoas, visto que a capacidade é para cerca de 80 pessoas. Assim, será mantida uma distância mínima interpessoal de dois metros. Já o acesso aos gabine-tes dos vereadores e demais departamentos da casa, se dará de uma pessoa por vez, por ordem de chegada.

A Câmara de Vereadores também deverá disponibilizar um funcionário para organizar as filas externas que, porventura, se formarem, também observando a distância mínima, além de disponibilizar aos funcionários do Legislativo a infraestrutura necessária para a realização de homeoffice (trabalho em casa) quando necessário, para acesso aos sistemas e suas respectivas áreas funcionais e orientação sobre o tema.

Assembleia Legislativa

Já a Assembleia Legislativa continua realizando suas sessões ordinárias de forma virtual, por meio de videoconferência, com os parlamentares em suas casas.

Ontem, uma das três matérias apreciadas por o projeto de resolução 6/2020, que altera a Resolução 3 204/2020 (autoriza a votação em ambiente virtual) a fim de permitir o pro-tocolo de projetos de lei relacionados ao enfrentamento ao Coronavírus por parte dos deputados e a reativação dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a admissibilidade das propostas quanto ao conteúdo proposto e a constituci-onalidade, legalidade e juridicidade dos projetos aceitos. Tanto o sistema para protocolo dos projetos quanto as reuniões da CCJ serão realizados em ambiente virtual.