A Assembleia Legislativa tratará nas próximas semanas sobre 13 assuntos relacionados a pandemia pelo novo Coronavírus. As propostas foram acolhidas em sessão virtual da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 5/5. Outras cinco propostas não foram acolhidas porque os deputados mantiveram critério adotado na semana passada para suas decisões: a existência ou não de uma relação direta das matérias com o combate à disseminação do novo Coronavírus, conforme previsto em resolução aprovada em plenário. Viana optou por rejeitar as matérias que, no seu entendimento, não atendessem ao disposto na resolução, ao passo que Turra (e seu colega de bancada, Frederico Antunes, líder do governo) decidiram se abster nesses casos.

Quatro das matérias não tiveram objeção de nenhum dos parlamentares: proposta do deputado Luiz Marenco (PDT) que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por passageiros e funcionários do transporte público e privado, municipal e intermunicipal; e três de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), estabelecendo lotação máxima para o transporte coletivo de passageiros, regulando o acesso aos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) nos estabelecimentos de saúde e dispondo sobre as responsabilidades das empresas quanto à prevenção da saúde dos seus empregados frente à Covid-19.

Entre outros, foram acolhidas as matérias que: suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados de empresas estatais e órgãos da administração indireta, por 90 dias; trata sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus; estabelece multa a quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fakenews) sobre epidemias, endemias e pandemias; estabelece a utilização do sinal aberto de rádio e televisão para veiculação de conteúdo educacional durante o período de isolamento social decorrente da Covid-19; dispõe sobre o planejamento para o ano letivo escolar de 2020 na rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.