O Ministério Público deverá investigar uma representação que denuncia suposta irregularidade na compra de cestas básicas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e sua equipe. A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que recebeu a representação nesta quinta-feira, 30/4, e garantiu que designará um promotor para o caso. A mesma representação foi entregue para o Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e ao presidente do Tribunal de Contas, Estilac Xavier.

A representação foi protocolada pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RS (Unicafes), pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RS (Fetraf) e pela Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Cocears). Por meio de videoconferência, seus representantes solicitaram a investigação alegando que a compra não respeitou a legislação vigente, que determina que pelo menos 30% deste tipo de compra deve contemplar a agricultura familiar e seus produtores.

O coordenador da Fetraf, o coordenador Rui Valença, explicou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que, em compras com recursos da merenda escolar, no mínimo 30% das aquisições seja da agricultura familiar, e que o governo do Estado não levou em consideração a legislação. De acordo com ele, a posição de Leite e sua equipe é uma "falta de consideração, reconhecimento e de valorização da agricultura familiar". Ele também destacou que no RS há mais de 50 pequenas cooperativas que fazem a comercialização diretamente nas escolas há muitos anos, e que atendem as determinações legais, tendo condições de negociar com o Estado, sendo esta "uma ótima oportunidade de girar a economia das e dos agricultores familiares e dos pequenos familiares".

Gervásio Plucinski, presidente da Unicafes, afirmou que neste ano o agricultor gaúcho está enfrentando duas crises: a estiagem, que causou perdas de quase 50% da safra; e a causada pelo novo Coronavírus, que tirou dos produtores o mercado institucional, uma vez que escolas e universidades fecharam, feiras de grande porte foram suspensas e em outras não foi possivel vender a produção.

Sidnei Fernando dos Santos, presidente da Cocears, lamentou o tratamento que a agricultura familiar vem recebendo do governo de Eduardo Leite e disse que a medida visa cobrar do governador uma posição mais coerente para com as famílias da agricultura.

As cestas básicas

O governo do Estado anunciou a distribuição de 185 mil cestas básicas, cada uma com 24 quilos, e que serão entregues a pais e responsáveis de alunos. A distribuição começou na semana passada e mais de R$ 21 milhões foram investidos na aquisição dos alimentos.