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Eleições 2020

Coligação mantém Tarragó na chapa e aguarda decisão do TRE

A coligação 'Nossa Uruguaiana', que traz o prefeito Ronnie Mello (PP) concorrendo a reeleição e o vereador José Fernando Tarragó (PRB) como vice-prefeito, decidiu enfrentar a Justiça Eleitoral. Até ontem, 26/10, último dia para as coligações alterarem a composição das chapas, a permanência de Tarragó na chapa por conta de uma ação de impugnação. 

Inicialmente, o Partido Democratas ingressou com a ação de impugnação alegando que José Fernando Tarragó mantém contrato de prestação de serviço, como pessoa jurídica, com o Hospital Santa Casa, que está sob requisição administrativa de Prefeitura Municipal, e que tal situação o torna inelegível com base na Lei 64/90. Ela determina que não podem concorrer pessoas que nos últimos seis meses antes do pleito tenham "exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle".

O magistrado alegou que "a formação de uma coligação altera a representação partidária durante o processo eleitoral" e que os partidos que concorrem coligados não têm vida autônoma, somente podendo postular perante a Justiça Eleitoral através da respectiva coligação.

No entanto, o promotor eleitoral Luiz Antônio Barbará Dias apresentou recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão, pedindo a anulação da sentença e a impugnação de Tarragó. Para o promotor, o Democratas está correto em sua alegação e a situação de inelegibilidade de Tarragó está comprovada pela não desincompatibilização.

Com tal situação, caso a Justiça Eleitoral defira os pedidos do Promotor e declare que Tarragó está inelegível, não há mais prazo para que ele seja substituído e a decisão tem poder para derrubar a chapa. A coligação, porém, está confiante de que a decisão do TRT será pelo indeferimento do recurso.

Compõem a coligação, além do Progressistas (PP) e do Republicanos (PRB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Liberal (PL), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Socialista Democrático (PSD).

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