Como forma de dar transparência a distribuição de dinheiro público e de contemplar projetos realmente merecedores, o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo) se utiliza de um processo de seleção para determinar os projetos que ajudará através de emendas parlamentares de sua autoria. A técnica já havia sido utilizada por ele nos anos anteriores.

Agora, van Hattem lançou edital para a seleção de projetos a serem contemplados neste ano, nas áreas de segurança pública, saúde, turismo e para projetos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O processo seletivo conta com recursos no valor de R$ 26,2 milhões previstos no Orçamento Geral da União de 2023.

Todas as prefeituras, hospitais e Apaes com atuação no Estado podem apresentar projetos, desde que atendam aos requisitos previstos no edital. O gabinete do Deputado selecionará os projetos que melhor demonstrem viabilidade, necessidade e relevância da proposta na vida das pessoas. Propostas submetidas no edital de 2022 podem ser reapresentados.

As inscrições para o processo seletivo serão feitas exclusivamente mediante formulário eletrônico disponível no endereço  https://emendasmarcelvanhattem.blogspot.com/ até o dia 5 de fevereiro de 2023.

Saúde

O valor total para esta área é de R$ 14,7 milhões. Os projetos inscritos por prefeituras e hospitais devem ter o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão, com o objetivo de compra de equipamentos, custeio de hospitais e substituição de fonte de energia tradicional para solar, com a instalação de placas fotovoltaicas em instituições hospitalares. Os hospitais interessados em participar do edital podem inscrever um projeto para a compra de equipamentos, um para custeio e um para a implantação de usina fotovoltaica, enquanto prefeituras podem apresentar uma proposta para a aquisição de equipamentos. 

Segurança

Para esta área, o valor total disponível é de R$ 5 milhões. Os projetos devem ser inscritos exclusivamente por prefeituras. Entidades como conselhos comunitários de segurança pública (Consepro) interessados devem, obrigatoriamente, solicitar que a prefeitura realize a inscrição. Os projetos devem ter o valor mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 1 milhão. A seleção se baseia na alocação de recursos para investimentos e aquisição de equipamentos para reforçar a área de segurança pública, tal como investimento em câmeras de segurança, viaturas policiais, centros de monitoramento, cercamento eletrônico, entre outros. A prefeitura pode requisitar a compra de viaturas para, posteriormente, realizar uma cedência de uso para outro órgão de segurança.

Apaes

Os recursos disponíveis para esta área são de R$ 2 milhões. Cada projeto inscrito por gestores de Apaes deve ter um valor mínimo de R$ 30 mil e máximo de R$ 500 mil que podem ser usados para aquisição de equipamentos, reformas e custeio. Cada Apae do Rio Grande do Sul pode apresentar apenas uma proposta.

Infraestrutura turística

Para a área de infraestrutura turística serão disponibilizado um total de R$ 4,5 milhões. Os projetos inscritos por prefeituras devem ter o valor mínimo de R$ 250 mil e máximo de R$ 1 milhão. Serão aceitos projetos de:

a) Construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico (saneamento básico, sistemas de drenagem urbana, paisagismo, sinalização turística e praças; parques urbanos, pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias/ciclofaixas, se os projetos estiverem associados a parques, praças, orlas e a outros atrativos turísticos);

b) Construção, revitalização e reforma de terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais, aeroportos, ferrovias, estações férreas, terminais portuários de passageiros e infraestruturas de integração intermodal de interesse turístico;

c) Construção, revitalização e reforma de obras de arte especiais de interesse turístico;

d) Construção, revitalização e reforma de infraestrutura de orlas e terminais fluviais, lacustres ou marítimos de interesse turístico;

e) Construção, revitalização e reforma de edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo, como centros de cultura, museus, teatros, casas de memória, centros de convenções, feiras, centros de eventos, centros de apoio ao turista e centros de comercialização de produtos associados ao turismo;

f) Construção e reforma de mirantes;

g) Construção, revitalização e reforma de centros de qualificação de mão de obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo;

h) Construção, revitalização e reforma de parques naturais e de exposições;

i) Implantação de Ruas Turísticas Completas e;

j) Implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa.