O plenário da Assembleia Legislativa se reuniu de forma não-presencial pela primeira vez em sua história. A primeira reunião virtual serviu para que o parlamento aprovasse dois projetos da Mesa Diretora em caráter excepcional, já que, em função do coronavírus, as sessões estão suspensas até 19. Um deles instituiu o Sistema de Deliberação Remota e o outro reconheceu o estado de calamidade de 157 municípios em função do Covid-19. 

A votação foi nominal com cada parlamentar declarando verbalmente seu voto após ser chamado pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). Ele foi o único parlamentar presente no Plenário 20 de Setembro, de onde comandou a sessão extraordinária virtual. Da capital ou do interior, todos os demais 54 parlamentares participaram por videoconferência.

Utilizando o aplicativo Cisco Webex Meetings, as deputadas e os deputados puderam registrar suas presenças e declarar seus votos oralmente por vídeo. Também puderam se pronunciar verbalmente sobre as duas matérias, com tempo limitado a 3 minutos.

A primeira matéria foi aprovada com 54 votos favoráveis, o PR 5/2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto estabelece que o SDR será utilizado exclusivamente em situações de emergência que impeçam a reunião presencial dos parlamentares nos prédios da Assembleia Legislativa ou outro local público, como é o caso do coronavírus.

Por videoconferência, os deputados parabenizaram a Presidência da Casa por viabilizar que as atividades da ALRS continuem mesmo no período da pandemia, destacando a importância do Parlamento continuar trabalhando pela sociedade. Eles ainda ressaltaram o momento histórico para o Legislativo estadual com a primeira sessão virtual desde sua instalação.

O projeto aprovado define que as sessões extraordinárias realizadas por meio do sistema serão convocadas com antecedência de, no mínimo, 24 horas para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente que não possa aguardar a situação se normalizar. A duração da sessão será de quatro horas, sendo improrrogável e ela terá apenas uma parte destinada ao encaminhamento e à votação das matérias em pauta.

Os líderes das bancadas, ou um deputado por eles designados, e o líder do governo, no encaminhamento de uma proposição, só poderão falar uma vez e pelo prazo de 3 minutos. Somente serão admitidos pronunciamentos referentes ao tema.

Ao presidente é dada a opção de substituir o funcionamento do sistema de votação eletrônica remota pelo chamamento nominal de cada parlamentar para que declare seu voto verbalmente. O projeto ainda estabelece como podem ser apresentadas emendas e requerimentos durante o processo de votação das proposições.

A outra proposição aprovada, com 53 votos favoráveis, foi o PDL 6/2020, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 157 municípios do Estado do Rio Grande do Sul. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) é a responsável por receber e entregar à Casa os decretos municipais.

Entre os municípios cujo decreto foi aprovado estão Alegrete, Bossoroca, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul e São Gabriel. Uruguaiana não teve seu decreto aprovado até o momento.