A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para apresentação do relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020. O evento ocorreu no plenário do Palácio Borges de Medeiros, na terça-feira, 30/9. A apresentação ficou aos cuidados do secretário de Planejamento Estratégico, arquiteto e urbanista Carlos Prudêncio.

O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público e que demonstrar a capacidade de o município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. A receita foi suficiente para suportar integralmente as despesas primárias e resultou em superávit primário. Foram arrecadados R$ 214.954.708,71, enquanto a previsão era de R$ 305.310.618,13.

Prudêncio credita o superávit às ações de contingência que foram tomadas tendo em vista a pandemia pelo novo coronavírus. "Tínhamos uma projeção negra por conta da pandemia. A previsão era de queda de 20% na arrecadação, o que nos levou a puxar o freio, pensando em poupar para garantir os serviços essenciais, caso o pior acontecesse", explica ele. Esta é a razão também pela qual o município não investiu os R$ 24.163.666,73 que estavam previstos. Foram investidos apenas 12,20% disso, ou R$ 3.073.770,06.

A Despesa com Pessoal, considerando a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apresentou o índice de 46,66%, ou seja, abaixo do limite de alerta. Com relação à Dívida Consolidada Líquida atingiu o índice de 69,69% demonstrando, assim, que a Administração Municipal cumpriu a meta abaixo do limite de 120%.

As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de janeiro a agosto de 2020, totalizaram R$ 29.574.382,47, o que corresponde a 25,96% das receitas de impostos R$ 32.529.185,33 e receitas de transferências constitucionais R$ 81.393.980,87. Observa-se, nesse caso, que o Município superou o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 18.744.578,71, o que corresponde a 16,76% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, ultrapassando a investimento mínimo de 15% determinado pela Lei Orgânica do Município.