O governo municipal encaminhou a Câmara de Vereadores projeto de lei que busca autorização para parcelar a gratificação natalina, acrescida de correção monetária, aos servidores que optarem por não contratar o empréstimo bancário para recebimento do benefício. De acordo com o Executivo, a medida visa garantir uma maneira de pagar a gratificação natalina dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dos agentes políticos, já prevendo dificuldades por conta do cenário econômico atual, agravado pela pandemia do novo coronavírus. 

O projeto autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário) de 2020, até a data estabelecida no artigo 89 da Lei Complementar 18/2018, que é o dia 20 de dezembro. A indenização se dará em relação à gratificação natalina, acrescida correção monetária a ser calculada com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, "pro rata die".

Neste caso, o Poder Executivo irá realizar o pagamento parcelado do valor referente à gratificação que optarem por não contratar a operação de antecipação da gratificação natalina (mediante empréstimo bancário). O projeto prevê que o pagamento seja realizado em até seis parcelas de, no mínimo R$ 1 mil, com primeiro vencimento para 20 de janeiro de 2021, sendo facultado ao Poder Executivo a antecipação das parcelas vincendas, havendo disponibilidade financeira.

Empréstimo bancário

No ano passado, o Executivo encaminhou projeto semelhante ao Legislativo, que foi aprovado. Junto com ele, encaminhou matéria que autorizava o município a indenizar empréstimos bancários a serem contratados pelos funcionários, referentes ao 13º salário. Ou seja, o funcionário público contraía o empréstimo, no valor da sua gratificação natalina, e o mesmo era pago pelo município. O projeto também foi aprovado e diferente do outro, tem validade permanente. Portanto, neste ano não é necessário que o Legislativo autorize novamente o município a realizar tal procedimento.

A transação bancária a ser contratada com instituições financeiras, é facultativa aos servidores interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação natalina.