Moradores do estado com mais de 18 anos e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do novo programa CNH Social. O lançamento da nova modalidade, foi anunciada quinta-feira, 8/5 e prevê o oferecimento de 3 mil vagas para primeira habilitação, além de adição e mudança de categoria. 

Com o aporte de R$13,8 milhões, o projeto é uma ação conjunta do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com o objetivo de ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade ao mercado de trabalho, promovendo inclusão e mobilidade social. 

O diretor do Detran RS, Edir Domeneghini, ressaltou o papel do programa na retomada econômica e na geração de empregos. Segundo ele, os mais de 300 Centros de Formação de Condutores (CFCs), distribuídos em 194 municípios gaúchos, estarão aptos a atender os participantes. “É mais do que uma política pública, é uma chance concreta de transformação social”, afirmou. 

As três mil vagas disponíveis no programa CNH Social serão distribuídas da seguinte forma: 1.500 delas são destinadas à obtenção da primeira habilitação, tanto para moto quanto para carro.  

Outras 600 contemplam candidatos que desejam adicionar uma nova categoria à habilitação já existente. As 900 restantes são voltadas à mudança de categoria, sendo 90 para a categoria C (caminhão), 720 para a D (ônibus) e 90 para a E (veículos articulados de grande porte). 

Como se inscrever 

As inscrições começam na segunda-feira, 12/5, e seguem até 10 de julho, com possibilidade de cadastro por meio da Central de Serviços do Detran RS ou diretamente em qualquer CFC do estado. A seleção será feita por sorteio eletrônico, e haverá lista de espera para preenchimento de vagas remanescentes. 

Os selecionados estarão isentos de todas as taxas, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, provas e, quando necessário, o exame toxicológico. 

Para participar, é preciso ter no mínimo 18 anos, morar há pelo menos dois anos no estado, possuir renda familiar mensal de até três salários-mínimos e estar devidamente cadastrado no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025. 

Não poderão se inscrever pessoas com processo de habilitação em andamento que precise ser reiniciado, nem aquelas que tenham sofrido penalidades como cassação ou suspensão da CNH ou da permissão para dirigir, ou ainda quem tenha cometido crimes na direção de veículos. 

Golpe 

No mesmo dia do lançamento oficial, o Detran RS alertou para golpes envolvendo cobranças falsas em nome do programa. A entidade reforça que nenhum valor será cobrado em nenhuma etapa do processo. Qualquer solicitação de pagamento deve ser tratada como tentativa de fraude. 

Todas as informações detalhadas sobre o programa, incluindo edital, datas, critérios e perguntas frequentes, estão disponíveis no site oficial do Detran RS (www.detran.rs.gov.br). A Ouvidoria do órgão e os próprios CFCs estão preparados para orientar a população.