O Tribunal Regional do estado (TRE-RS) alerta que cerca de 300 mil cidadãos ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral e podem ter seus títulos de eleitor anulados se não regularizarem a situação até o dia 19 de maio. 

A medida afeta quem deixou de votar em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição distinta e não apresentou justificativa nem quitou as respectivas multas. Após essa data, o título será automaticamente cancelado, embora a regularização ainda possa ser feita, com o registro da suspensão constando no histórico do eleitor. 

De acordo com o TRE, manter a situação eleitoral em dia é indispensável para acessar uma série de direitos civis. A ausência do título pode impedir, por exemplo, a posse em cargos públicos, a emissão de passaporte, a renovação de matrícula em instituições de ensino, além de dificultar a participação em licitações públicas e o recebimento de salários por servidores vinculados ao poder público. 

Importância de manter o título em dia 

Segundo o Tribunal Regional, estar com o título de eleitor em situação regular é fundamental para o pleno exercício dos direitos políticos no país, como votar nas eleições e concorrer a cargos eletivos.  

Entre essas exigências, está a inscrição e a posse em concursos públicos, além do recebimento de salários ou remunerações referentes a cargos na administração pública ou em funções vinculadas ao poder público. O título também é necessário para quem deseja participar de processos licitatórios e concorrências públicas. 

Outras situações que exigem a regularidade eleitoral incluem a solicitação de passaporte ou carteira de identidade, a renovação de matrícula em instituições de ensino públicas ou supervisionadas pelo governo, e a realização de atos que dependem da quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal, como a entrega da declaração de imposto de renda. 

Onde e como resolver 

Para evitar o cancelamento, é possível acessar o sistema da Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio por meio do portal oficial, do aplicativo e-Título ou comparecendo ao cartório eleitoral. 

O processo exige a apresentação de documento com foto e, dependendo do caso, comprovantes de votação ou justificativa, além de quitação de multas aplicáveis. O pagamento pode ser realizado via boleto, pix ou cartão. 

Quem estiver em situação financeira delicada pode solicitar a isenção da penalidade diretamente ao juiz eleitoral. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 148 ou pelos canais digitais disponíveis no site do TRE-RS.