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Servidores

Leite irá parcelar 13° salário em 12 vezes

O governador Eduardo Leite (PSDB) pretende pagar a gratificação natalina dos servidores de forma parcelada, em12 vezes, começando em janeiro de 2021. O mandatário está encaminhando a Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que autoriza a medida e permite que o Executivo pague a devida correção pelo parcelamento. 

A mesma técnica já foi utilizada anteriormente. O projeto permite que o Tesouro do Estado pague indenização de 0,87% ao mês aos servidores e está sendo protocolado porque o Executivo estadual não prevê pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro, a data limite para o fazer. A medida abrange servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

O projeto possibilitará que a gratificação natalina seja atualizada monetariamente, a contar do último dia útil antes de 20 de dezembro até a data do efetivo pagamento de cada parcela.

Leite justificou a medida dizendo que é "excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.


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