O decreto do Governo do Estado que mantém de portas fechadas o comércio gaúcho chega ao fim na próxima semana e ainda não se sabe quais serão as providências a serem adotadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e sua equipe quanto a uma possível prorrogação da medida. 

No entanto, o deputado Eric Lins (DEM), que discorda da medida, não quer aguardar o término do prazo, tampouco a próxima decisão do chefe do Executivo. Ele ingressou com uma ação judicial, na terça-feira, 7/4, para derrubar parte do decreto e permitir a abertura do comércio em todo o Estado.

O pedido de liminar reforça a necessidade de que sejam mantidas as medidas de prevenção, mas sem proibir as atividades comerciais, e dá prazo de 24h para que Leite se manifeste. "Os profissionais liberais e as empresas de pequeno e médio porte tem sofrido muito com a paralisação. Meu objetivo é dar alternativas para que estes voltem a buscar o seu sustento antes que seja tarde demais", disse Lins em nota.

No documento, Eric Lins alerta sobre a vulnerabilidade financeira dos profissionais afetados pelo isolamento social. "A queda na arrecadação não tem nada a ver com dinheiro, mas sim com vidas. Os 700 milhões que o Estado perdeu em um mês é mais ou menos o que ele gasta com o SUS inteiro", destaca.

O deputado também adverte que continuar assim, significa inviabilizar o funcionamento do SUS a longo prazo. "Eles dizem que estão protegendo a saúde, mas estão destruindo o SUS. E isso vai gerar muito mais mortes do que o vírus".

Enquanto isso, em Uruguaiana o prefeito Ronnie Mello (PP) estuda a reabertura gradual do comércio para a próxima semana. Ontem, 8/4, Mello se reuniu com dirigentes de entidades de classe do município para tratar do tema e, tendo em vista o fim da vigência de decreto, cuja validade é até 15 de abril, confirmou a possibilidade de retomada das atividades a partir de quarta-feira, de forma gradual. "Estamos tomando todas as precauções e cuidados para garantir a segurança dos cidadãos. A saúde está em primeiro lugar. Isso não significa, por óbvio, que estamos descuidando os empregos. Prova disso é que a nossa intenção era ter retomado o comércio ainda na semana passada, mas o decreto do governo do Estado impediu e foi claro ao determinar que os municípios aderissem às restrições", explicou o prefeito.

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), João Batista Saldanha, e do Sindilojas, Riad Barakat.

O Executivo Municipal pretende aguardar o fim das restrições impostas pelo Estado para adotar novas medidas. "Tão logo possamos, editaremos novas regras para a cidade. Entretanto, temos que estar atentos e não podemos fugir às determinações do governo", comentou. De acordo com Ronnie, a abertura gradual do comércio deverá vir acompanhada de rigorosas exigências sanitárias e de higiene.

Capacita Covid ?

Para a reabertura do comércio, a prefeitura exigirá das empresas o certificado de participação do Capacita Covid. "Tanto os proprietários quanto os funcionários deverão apresentar a declaração de participação do curso à prefeitura. Aliado a isso, vamos determinar a utilização de máscaras e das demais materiais de higiene e segurança", explicou Ronnie.

Máscaras obrigatória

Outra medida é o uso obrigatório de máscaras artesanais nas empresas. A medida entra em vigor nesta sexta-feira, 10/4. Já os equipamentos faciais de acrílico, as chamadas máscara escudo, deverão ser utilizadas por funcionários dos caixas de supermercados. A medida foi determinada por meio do decreto 211/2020, publicado na segunda-feira, 6/4, quando também foi criada a campanha #UseMáscaraSalveVidas.