Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado nesta quinta-feira, 27/5, o auxílio emergencial aos estados e municípios para combate ao coronavírus, o governo Eduardo Leite (PSDB) ainda não sabe quando conseguirá quitar a folha do mês de abril do funcionalismo estadual. Se tudo der certo, o pagamento acontece até o dia 12 de junho.

Há duas semanas, Leite anunciou que a quitação dos salários que recebem até R$ 6.750 somente ocorreria após o repasse dos valores referentes ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus por parte do Governo Federal. Com o repasse devem ser pagos 88% dos funcionários públicos estaduais. Quem recebe mais de R$ 6.750, porém, terá o salário pago posteriormente.

No entanto, as datas de repasse do auxílio continuam incertas e, de acordo com o governo do estado, a demora do Presidente em sancionar a lei que institui o programa deslocou os repasses em um mês em relação ao previsto (maio a agosto) e prejudicou ainda mais o fluxo de caixa estadual.

O governador Eduardo Leite (PSDB) disse ontem que o Rio Grande do Sul aguarda a liberação da primeira das quatro parcelas para os próximos dez dias. "Essa demora no repasse gera um desencaixe ainda maior no nosso fluxo de caixa. Quando recebermos a primeira parcela, de quase R$ 500 milhões desta ajuda, já teremos perdido mais de R$ 1,2 bilhão do que ficaria no caixa do Estado", avaliou ele.

Esse "desencaixe de fluxo" compromete o pagamento de compromissos do governo, entre eles a folha do funcionalismo público. A opção do Estado tem sido priorizar os compromissos na área da saúde, especialmente devido à pandemia, mas sem deixar os demais de lado.

Nova parcela

Devido a uma revisão no fluxo de caixa do Tesouro, o Estado consrguirá pagar uma parcela dos salários nesta sexta-feira, 29/5. A nova parcela no valor de R$ 1.800 referente ao salário de abril do Poder Executivo. O depósito, de R$ 1,8 mil, deve estar disponível nas contas para os servidores que recebem acima de R$ 2,2 mil líquidos. Dessa forma, o Tesouro do Estado quita a folha de abril para quem recebe até R$ 4 mil.

A sanção

A sanção ocorreu três semanas depois da aprovação pelo Congresso e no último dia do prazo legal. Na semana passada, Bolsonaro tratou do tema em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os governadores, entre eles o chefe do Executivo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Na ocasião, ele não deu um posicionamento forte sobre a sanção do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o que preocupou os governadores.

O auxílio

O texto - publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28/5, libera R$ 60 bilhões para os entes federativos. O auxílio será feito de forma direta, em quatro parcelas. Do total, R$ 50 bilhões são referentes a compensação pela queda de arrecadação, sendo R$ 30 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 20 bilhões para municípios. Os outros R$ 10 bilhões se destinam para ações de saúde e assistência social, sedo R$ 7 bilhões para estados e DF e R$ 3 bilhões para municípios.

O Rio Grande do Sul receberá R$ 1,95 bilhão, a ser disponibilizado em parcelas de R$ 487 milhões mensais pelos próximos quatro meses. "Desde março, temos feito um esforço para receber esses recursos para compensar a expressiva perda de arrecadação", explica o secretário. "Porém, já são dois meses de perdas de arrecadação que se acumulam, ao passo que ainda não recebemos, se aproximando do fim de maio, a primeira parcela desse suporte", acrescenta.

A lei ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.

Ajuda insuficiente

Na transmissão ao vivo que fez nesta quinta-feira, Leite disse que o valor repassado pela União não é insuficiente. "O auxílio federal não é suficiente diante das perdas que já tivemos e das que teremos, mas não deixaremos de fazer todo o esforço pra atender aos compromissos do Estado", frisou Leite.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que, além das perdas brutas de R$ 689 milhões em abril e de encerrar maio com queda na arrecadação de R$ 880 milhões, incluindo as parcelas pertencentes aos municípios, a projeção é de que em junho haja mais retração, estimada entre R$ 700 milhões e R$ 750 milhões. "As perdas de arrecadação são muito expressivas e não afetam só a nós, o Estado, mas a todas as prefeituras, o que prejudica a gestão em todos os níveis. Por isso, quanto mais rápido o recurso chegar, melhor será para todos nós", reforçou Cardoso.

O veto?

Bolsonaro vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Na véspera, no entanto, editou uma medida provisória que permite aumento a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, que com isso tiveram a benesse autorizada antes de vigorar o texto suspendendo aumento a todos os servidores. O congelamento de aumentos até 2021 é defendido tanto pelo presidente quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como a "cota de sacrifício" dos servidores.

Na reunião com o presidente no último dia 21, Leite apoiou o veto. "Não é o momento, diante do empobrecimento da população, que financia o serviço público. É importante que haja o veto, embora não haja unanimidade entre os governadores", disse.