O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou no final desta quarta-feira, 1º/4, a lei aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados que garante o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. A publicação da sanção presidencial é o último passo para a lei entrar em vigor. 

O texto foi sancionado com três vetos, inclusive a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentava o limite de um quarto para meio salário mínimo a partir de 2021, com o argumento de não criar gastos permanentes.

De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, o benefício será pago a partir do dia 16 tendo como público prioritário beneficiários do programa Bolsa Família. Após é a vez dos trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único, microempreendedores individuais e informais que não estão no Cadastro Único. Já há, porém, informações de que o governo pretende antecipar em seis dias o prazo.

Para receber o benefício é preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família, ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.