Foi implantado pelo Detran-RS em dezembro do ano passado, o Sistema de Notificação Eletrônica. O aplicativo, que já está sendo usado por 5,4% dos motoristas gaúchos, oferece desconto de 40% nas multas recebidas.

A adesão ao sistema habilita o envio das multas apenas pelo formato digital, via app. Isso permite maior agilidade ao processo, uma vez que disparando notificações eletrônicas, não há necessidade de enviá-las pelo correio. Pelo fato de ser completamente on-line, abre a possibilidade de os condutores utilizarem o benefício mesmo que não tenham veículos.

O proprietário poderá optar em cada multa entre abdicar a apresentação de defesa ou recurso ou receber o desconto. No entanto, a adesão ao SNE não obriga o motorista a renunciar à defesa de todas as infrações. O desconto será para aquelas infrações em que o condutor reconhecer o erro e quiser quitar o valor devido com valor reduzido.

O direito ao desconto só vale para infrações futuras, não retroagindo para notificação de infrações cometidas antes da adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica.

De acordo com o diretor-geral adjunto do Detran-RS, Marcelo Soletti, "o papel da instituição é, sobretudo, de conscientizar e educar o cidadão. O motorista que abdica da defesa e reconhece seu erro, sai ganhando com o SNE. Sem falar que o sistema é mais ágil, econômico e dinâmico, facilitando a vida das pessoas".