O governo do estado protocolou, nesta terça-feira, 4/2, na Assembleia Legislativa, projeto de reajuste de 6,27% do subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. Encaminhada em regime de urgência, a proposição começa a trancar a pauta de votação do parlamento em 30 dias.

O índice proposto incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando em impacto financeiro estimado de R$ 437 milhões ao ano. O aumento passa a contar a partir de 1º de janeiro de 2025.

A definição do reajuste de 6,27% é do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de janeiro. Conforme o governo federal, o aumento está acima da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,77% em 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

Com esse percentual de reajuste, os valores dos subsídios mensais dos membros do magistério público do estado a partir de 1º de janeiro de 2025 variam entre R$ 4.867,79 e R$ 8.516,17, dependendo do nível/classe. Já os subsídios do quadro único do magistério público do estado, em extinção, criado pela Lei 6 181/71, variam entre R$ 4.867,77 e R$ 5.354,34.