Nesta semana Uruguaiana recebeu um repasse de mais de R$ 2,4 milhões do Ministerio da Saúde para pagamento do piso da enfermagem, instituído no ano passado, mas que até o momento ainda não foi, de fato, implantado. Ao todo o Ministério da Saúde repassou R$ 45.499.692,00 diretamente para 383 municípios, dos quais Uruguaiana recebeu R$ 2.452.083,60.

De acordo com portaria do Ministério da Saúde datada de maio de 2023, o valor total a ser destinado para o município é de R$ 5.517.188,10, incluindo valores retroativos. Esse total será repassado ao município em nove parcelas de R$ 613.020,90. O valor recebido nesta semana diz respeito a quatro parcelas, ou seja, o valor referente a agosto e aos três meses anteriores.

O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos Estados e municípios em 2023. “Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, informa o ministério.

Após o pagamento das primeiras parcelas, conforme disposto na portaria¸ os pagamentos das parcelas subsequentes ocorrerão de forma regular e automática, respeitados os instrumentos de contratualização aplicáveis.

Mesmo com o repasse, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não bateu o martelo quanto a data em que implantará o pagamento do piso, mas garante que ocorrerá em breve. “Recebemos o valor e neste momento está sendo formada uma comissão entre todos os interessados para definir a forma de pagamento. O piso da enfermagem agora é uma realidade após anos de luta desta classe”, destaca a secretária adjunta de saúde, Suziele Moreira Pivetta.

Hospitais

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) também recebeu, nesta semana, R$ 31.073.189,00 para repasse aos hospitais por ela contratualizados, o que inclui o Hospital Santa Casa de Uruguaiana. Questionado pelo Jornal CIDADE, o administrador hospitalar Claudinei Valim, o hospital ainda não recebeu nenhum recurso. Conforme ele, a data do repasse à instituição ainda não foi conformada pela SES. Ainda conforme ele, o hospital somente pagará o piso da enfermagem “após o recebimento do recurso até o valor que for repassado”.

Para tratar sobre o encaminhamento dos recursos, a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, se reuniu com o presidente e o superintendente da Federação das Santas Casas Santa Casa e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Luciney Bohrer e André Lagemann, respectivamente.

Arita afirmou que o governo do Estado assumiu o compromisso de agilizar os trâmites dos termos aditivos dos contratos. “Daremos celeridade à transferência de recursos, conforme prevê a portaria do Ministério. Cumpriremos as prerrogativas para que no prazo de 30 dias o repasse esteja disponível junto aos hospitais contratualizados pelo estado”, afirmou.

De acordo com a portaria ministerial que instituiu o complemento financeiro, hospitais beneficiados com os recursos terão que prestar contas da aplicação aos respectivos gestores dos estados, municípios ou Distrito Federal. A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.