O uso de armas de fogo pelas guardas municipais está em ascensão, com o percentual de municípios brasileiros que permitem essa prática subindo de 22,4% para 30%. Em contrapartida, o efetivo da Polícia Civil no Brasil registrou uma redução de 7,9%. Já nas Polícias Militares, a queda do efetivo, quando realizada uma média em todos os estados da federação, é de 4,4%. Os dados foram coletados em pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 2019 e 2023, e os resultados foram divulgados na quarta-feira, 30/10. 

A pesquisa também revelou que, em municípios com até dez mil habitantes, o uso de armas pelas guardas cresceu em média 97%, indicando que o número de guardas armados nessas localidades quase dobrou. A autorização para o porte de armas pelas guardas foi consolidada em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu essa prática em todo o Brasil, antes restrita a capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. 

Além do aumento no armamento, a pesquisa do IBGE evidenciou uma ampliação das atribuições das guardas municipais. Embora a proteção de bens e prédios públicos continue a ser a função principal, o patrulhamento de vias públicas passou a ser a segunda atividade mais comum, presente em 86,8% dos casos analisados. Em 2019, as atividades relacionadas à segurança em eventos e o apoio à Polícia Militar eram predominantes. 

Em Uruguaiana, neste período, houve aumento significativo no arsenal de armas da Guarda Municipal. Em abril de 2021, por exemplo, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul firmou um contrato de doação de armas para o município. O ato, solicitado à época pelo deputado Frederico Antunes (PP), foi realizado no Palácio da Polícia, em Porto Alegre. Na ocasião, a chefe de Polícia, delegada Nadine Tagliari Farias Anflor, oficializou a doação de 125 revólveres calibre .38 da marca Taurus para a Guarda Municipal de Uruguaiana. Essa doação é considerada uma das maiores já feitas pela Polícia Civil para guardas municipais. 

Esse crescimento nas atribuições reflete uma expansão das guardas, que ocorre em paralelo à diminuição dos efetivos policiais. Essa nova realidade tem gerado debates sobre os limites e a validade das provas obtidas pelos guardas em operações de segurança. 

Os temas relacionados à atuação das guardas estão em destaque nas decisões judiciais, especialmente em casos de tráfico de drogas. O STF, em suas deliberações mais recentes, tem validado ações das guardas, reconhecendo sua atuação como parte integrante do sistema de segurança pública. 

Recentemente, a 1ª Turma do STF validou provas coletadas por guardas em uma busca domiciliar, destacando a legalidade da atuação desses agentes em situações de flagrante delito. Em outra decisão, o STF restabeleceu a absolvição de um acusado de tráfico, reforçando a importância de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, inclusive em questões de segurança. 

Essas decisões ressaltam a complexidade do papel das guardas municipais no Brasil e sua crescente importância na segurança pública. O cenário atual aponta para uma maior autonomia e reconhecimento das guardas, ao mesmo tempo que levanta questões sobre os limites de sua atuação e a colaboração com outras forças de segurança.