A agência da Caixa Econômica Federal de Uruguaiana, localizada na Rua Bento Martins, foi fechada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) na tarde desta quinta-feira, 12/5, devido à demora das filas para atendimento à população. A agência permanecerá fechada nesta sexta-feira, 13/5, até a terça-feira, 17/5.

De acordo com o diretor do Procon, André Rispoli, existe a chance de a instituição ingressar com alguma liminar em juízo solicitando a reabertura do local. Apesar de a Caixa ter sido notificada e alertada diversas vezes devido às enormes filas, nenhuma providência até então havia sido tomada pela agência.

"Fizemos reuniões com os bancos, principalmente quando ocorreu a flexibilização das normas sanitárias de controle da propagação da covid-19 e das alterações dos decretos sanitários, mas pessoas ficando cinco ou seis horas na fila, é desumano", afirma Rispoli.

O Diretor ainda completa que a atitude da instituição financeira não era mais admissível. "Não é aceitável que a população fique à mercê disso. Pessoas desassistidas que precisam do dinheiro, que estão pleiteando auxílios, seguro-desemprego. As explicações dadas pela instituição financeira explicavam, mas não justificavam mais", diz o Diretor.

Lei dos Bancos

A Consolidação das Leis de Atendimento das Instituições Financeiras, de autoria do vereador Marcelo Lemos, especifica que o atendimento em tempo razoável é o atendimento efetivamente iniciado no prazo máximo de vinte minutos, contados a partir do momento em que o usuário retira a senha.

A Lei Municipal nº 5.217, que entrou em vigor no dia 23 de abril de 2021, também obriga as agências bancárias a divulgar o tempo máximo de espera para atendimento, em local visível para os usuários. Além disso, a norma impõe que o não cumprimento do disposto no documento sujeita os infratores a advertências; multas e a interdição do estabelecimento.