Nesta quarta-feira, 15/12, R $ 43.214.600 da primeira parcela do programa Devolver ICMS foram transferidos para 432 150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de baixa renda podem receber de volta à parte do ICMS pago e fazer compras no comércio gaúcho a partir dessa data.

Do total de cartões, cerca de 245 mil já estão em mãos dos beneficiários e podem ser usados ??de forma imediata com a primeira parcela de R $ 100. Quem ainda não se aposentou o cartão pode fazer-lo pelos próximos seis meses, com os créditos acumulados .

Para operacionalizar o programa, foi encontrado uma equipe na Receita Estadual e foram organizados fluxos e processos com a Procergs e o Banrisul para que os créditos efetuados para todos os beneficiários do programa, independentemente de terem conta bancária ou pedirem CPF na nota fiscal.

Foram desenvolvidos sistemas operacionais e de comunicação, como site que obteve mais de 1 milhão de consultas, call center com 32 pontos simultâneos, que chegou a receber 4 mil chamadas em um único dia, além de apoio de diversas prefeituras e entidades que cederam suas sedes para a entrega dos cartões. As áreas de assistência social do Estado, de municípios, da Federação das Associações de Municípios (Famurs) e as equipes de relacionamento com os municípios e Educação Fiscal da Receita Estadual também tiveram grande contribuição, tendo capacitado cerca de 1,4 mil pessoas desde novembro sobre o Devolver ICMS.

Entrega segue

Pessoas inscritas no CadÚnico que obtêm o Bolsa Família ou que dependem dependentes na rede estadual do Ensino Médio podem seguir se retirando o Cartão Cidadão até seis meses a contar de 16 de novembro e iniciar imediatamente a utilização já com valores creditados.

O usuário precisa portar documento com foto e com número de CPF, além de estar usando máscara. Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.