A Receita Federal reabriu, nesta quarta-feira, 1/6, o sistema para envios de declaração do Imposto de Renda para os contribuintes que não realizaram a entrega dentro do prazo, que era até esta terça-feira, 31/5. A declaração ainda pode ser enviada, no entanto será aplicada uma multa em cima do valor.

Para pagar o Imposto de Renda com a multa de atraso basta seguir o mesmo procedimento que deveria ter sido feito no prazo. Através do programa da Receita Federal é possível lançar os rendimentos. Ao final da declaração, o contribuinte receberá a notificação da multa e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagar em até 30 dias para regularizar a situação.

De acordo com a Receita Federal, a multa para quem envia a declaração fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da eventual restituição a que teria direito. Já aqueles que terão que pagar o imposto de renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a pagar.

Caso o contribuinte não preste contas com a Receita, além do prejuízo financeiro com a multa, o mesmo fica com o "nome sujo" até a regularização da situação. Com isso, a pessoa é impedida de fazer empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo impossibilitada de prestar concursos públicos.

Correções e restituição

O contribuinte que enviou a declaração dentro do prazo correto poderá, se necessário, corrigir o documento enviado quantas vezes necessário sem aplicação de multa. Para retificar a declaração, basta abrir, no programa gerador, a declaração já enviada e corrigir ou informar os valores.

A restituição deste ano ocorre em cinco etapas, sendo que a primeira ocorreu na última terça-feira, 31/5. O segundo lote será pago no dia 30 de junho. O terceiro e quarto lote serão restituídos nos dias 29 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Já o quinto e último lote será quitado no dia 30 de setembro.