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Remuneração

Salário-mínimo está defasado em mais de R$4,6 mil

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O novo salário-mínimo que entrou em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022 foi estabelecido em R$1.212,00, com os valores de referência diário e por hora de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. O Rio Grande do Sul não segue o valor do salário-mínimo fixado pelo decreto federal e a remuneração vigente fica entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,86 sendo que o piso possui quatro faixas. No RS o piso salarial regional foi reajustado em dezembro, após quase três anos, em 5,53%, retroativo a outubro de 2021.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza um levantamento contínuo dos preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais, a partir dos preços coletados para o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV). A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos mostra que o valor do salário-mínimo necessário para o brasileiro seria R$ 5.969,17 quando o valor do salário-mínimo nominal era de R$ 1.100,00. Os dados levam em consideração o nível de preços no país no período da última análise, feita em novembro de 2021.

O custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em nove cidades dentre as 17 capitais em que a pesquisa foi feita. A capital gaúcha ocupa o terceiro lugar de cesta mais cara do Brasil, no valor de R$ 685,32, o que, de acordo com a pesquisa, corresponde a 67,35% do salário-mínimo do trabalhador brasileiro. A cesta da capital gaúcha perde apenas para São Paulo, R$ 692,27, e Florianópolis (SC), que está em primeiro lugar custando R$ 710,53. O preço mais baixo, de R$ 473,26, foi encontrado em Aracaju (SE).

O Ministério da Economia diz que o cálculo do novo salário-mínimo considerou uma alta de 10,02% como Índice Nacional de Preços ao Consumidor previsto para todo o ano de 2021. De acordo com o professor de finanças e contabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em administração, Affonso Henrique Mesquita Barros, o aumento da inflação se deve a um conjunto de fatores. "O aumento dos produtos agrícolas, que são commodities, sendo boa parte deles destinados ao mercado internacional, assim como uma outra série de produtos como o petróleo, somado à desvalorização do Real em relação ao Dólar e Euro, cria uma pressão inflacionária. Além disso, o Governo também se endividou mais neste período, o que faz a dívida pública ser coberta com emissão de títulos, o que piora o quadro. No entanto, somente um dos fatos, isoladamente, não explica a inflação, e sim o conjunto da obra", explica.

Ele ainda completa que no Brasil a remuneração mínima nunca foi a remuneração suficiente e, devido ao fato do país ter proporções continentais, os valores tendem a ser muito díspares. Apesar de algumas vezes o salário-mínimo já ter apresentado ganhos em relação à inflação, não foi o que aconteceu esse ano. O professor explica que alguns governos regionais, mais progressistas, estabelecem pisos diferentes, mas o efeito acaba sendo o mesmo, uma vez que alguns dos estados compensam o maior valor com um reajuste maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "É importante dentro de uma perspectiva econômica de piso mínimo e renda mínima, que tenhamos um salário-mínimo que seja condizente com o bem-estar social das famílias".

A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário-mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família com despesas como moradia, alimentação, educação, saúde, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.


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