Projeto de Lei 'inconstitucional' é apresentado pela terceira vez
Origem animal
Uruguaiana prepara-se para adesão ao Sisbi
Com o objetivo de ampliar o mercado para as agroindústrias locais, o Sebrae RS, desde o ano passado, desenvolve, em Uruguaiana, uma consultoria voltada à capacitação para entrega da documentação necessária para a adesão do município ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). A gestora de projetos do Sebrae RS, Mônica de Alencastro Guimarães, informa que há 20 anos Uruguaiana já tem o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), mas falta o SISBI para poder comercializar os produtos de origem animal em outros municípios.
"Será um marco histórico para Uruguaiana", destaca Mônica. A consultoria integra as ações do eixo Inspeção Municipal do programa Cidade Empreendedora e o trabalho deverá se estender ao longo do primeiro semestre de 2021 para entrega da documentação necessária à adesão. No primeiro momento, foi feito um diagnóstico de adequação e conformidade dos procedimentos técnicos e administrativos do SIM, bem como de sua legislação sanitária, considerando os requisitos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal para estabelecer o plano de trabalho para adequação das atividades e ações do SIM.
Houve a capacitação dos funcionários municipais responsáveis das prefeituras e atualização das informações principais sobre a inspeção. Depois da elaboração e entrega do diagnóstico, teve início o trabalho de consultoria. Nesta fase, a meta é estabelecer um plano de trabalho com cronograma de execução, em consonância com a prefeitura municipal e com a disponibilidade de pessoal e de recursos financeiros do SIM, além de estruturar o plano de trabalho para SIM e SISBI municipal. Também está previsto o acompanhamento da implantação e execução do plano de trabalho, com orientações quanto aos ajustes e adequações dos procedimentos. "O município deseja muito conseguir o SISBI e está trabalhando para que seja alcançado", afirma Mônica.
Com informações do Sebrae.
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