Deverá ser votado hoje o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização para concessão de incentivos financeiros às empresas que venham se instalar no Rio Grande do Sul, ou ampliar suas atividades no estado. O projeto, aliás, é uma das dez matérias de autoria do Executivo que concluíram o prazo de tramitação, regime de urgência, e a partir de hoje passam a trancar a pauta de votação.

De acordo com o projeto tal incentivo se daria através do abatimento do preço de comercialização de bens imóveis de propriedade do Estado, adquiridos e/ou desapropriados com destinação específica, localizados nos Distritos Industriais.

A medida é válida para empresas que realizem investimentos dos quais resultem a implantação ou instalação de indústrias ou atividades correlatas à industrial, sendo estas últimas definidas pela Coordenação Central do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas (Seadap).

De acordo com o Executivo, a medida visa atualizar a legislação sobre o tema, estabelecendo requisitos claros para a obtenção do incentivo financeiro, bem como a revogação das leis que estão desatualizadas. "Com isso, amplia-se a possibilidade de instalação de empresas que exerçam atividades correlatas à indústria nos Distritos Industrias do Estado, como logística e serviços de armazenamento, fortalecendo toda a cadeia produtiva estadual e o desenvolvimento local. Ademais, quanto às questões técnicas e de operacionalização do programa, o Projeto de Lei contempla mecanismos que tornarão o processo de obtenção do incentivo mais ágil e simples, além de reduzir riscos de irregularidades e de perdas ao Estado", diz a justificativa do PL.