O projeto de lei que institui o Dia do Cão de Polícia foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião ordinária desta quinta-feira, 15/4. A matéria é de autoria do vereador Clemente Correa (PDT), atualmente licenciado e no comando da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

A matéria estabelece o dia 4 de outubro, correspondente ao Dia de Francisco de Assis, Padroeiro dos Animais, como o Dia do Cão Policial.

A matéria viabiliza que na data as forças de segurança pública e a Receita Federal realizem apresentações públicas relacionadas ao trabalho desenvolvido pelos Cães de Polícia, inclusive para fins de registro oficial junto às instituições e à Administração Pública Municipal. Também estabelece que o município poderá firmar convênios e parcerias com instituições e universidades públicas e privadas da área de medicina veterinária para o cuidado e o atendimento aos cães de Polícia.

Sob a responsabilidade e o acompanhamento do condutor, os cães de polícia podem participar de atividades, projetos e ações sociais, voltados à demonstração do trabalho policial, à articulação e ao envolvimento com a comunidade.

Considera-se Cão de Polícia aquele animal canino que se encontra sob a posse, a proteção, o cuidado e a responsabilidade das forças de segurança pública municipal, estadual e federal e da Receita Federal, destinado às ações de detecção e faro de explosivo e drogas, busca, captura, socorro, salvamento e policiamento em geral.